Governo lança decreto com incentivos para apoiar a adesão dos municípios ao Selo Unicef

Comitê pretende que gestões municipais implementem políticas públicas para redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Foto: Handson Chagas/Secap

Para reforçar o compromisso de garantir qualidade de vida às crianças maranhenses, o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizaram, nesta terça-feira (25), o Encontro Estadual pelos Direitos da Criança e Adolescente – Primeira Reunião do Comitê Gestor do Selo Unicef (2017-2020), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque. O evento reuniu, também, prefeitos maranhenses e teve o objetivo de incentivar os municípios à adesão ao Selo Unicef, que estimula a gestão municipal a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na ocasião o Governo lançou o decreto nº 33.113, que institui o Comitê Estadual de Apoio Técnico aos municípios para certificação do Selo Unicef (2017-2020), que prestará assistência técnica e orientação, além de promover, por meio de convênios com as secretarias que o integram, benefícios aos municípios que firmarem o termo de adesão ao Selo. Os convênios poderão priorizar esses municípios para o recebimento da ‘Caravana de Todos’, entrega de ambulâncias e ônibus escolares, extensão do programa ‘Arca das Letras’, entre outros benefícios.

Comitê pretende que gestões municipais implementem políticas públicas para redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Foto: Handson Chagas/Secap

O secretário de Estado de Governo Antônio Nunes, que é o presidente do Comitê Estadual, apresentou o decreto aos presentes e explicou a metodologia e o acompanhamento do Governo para auxiliar os municípios na certificação do Unicef. “Além dos convênios, o Governo Flávio Dino dará total apoio técnico aos municípios que realizarem as inscrições. A metodologia é dividida pela fase de adesão, que é o acompanhamento da inscrição do município, e pela fase de avaliação, que será o apoio técnico para que o município consiga alcançar as metas estipuladas pelo Unicef até conseguir o Selo”, explicou Nunes.

Anyoli Sanabria, coordenadora do Território Amazônico do Unicef, proferiu  palestra com o tema ‘O Selo Unicef: colocando as crianças e adolescentes no centro das políticas públicas municipais’, e explicou como funciona a certificação e sua importância para a melhoria da qualidade de vida das crianças. “O Maranhão é o primeiro estado a realizar um evento deste porte e lançar um decreto que incentiva a adesão de seus municípios ao Selo. É muito gratificante participar desse momento único”, revelou Anyoli.

O secretário de Estado de Políticas Públicas e articulador estadual do Comitê Gestor, Marcos Pacheco, explicou aos prefeitos alguns métodos para que os municípios possam melhorar seus indicadores relativos à qualidade de vida das crianças. “Gostaria de dizer que as crianças menores de um ano e as gestantes precisam de um olhar especial de cada gestor. São eles os mais vulneráveis. Precisamos trabalhar com métodos, fazermos diferente. Pois só assim teremos resultados diferentes”, destacou Pacheco.

Cícero Neco Morais, prefeito do município de Estreito, contou sua experiência aos presentes sobre ter conseguido o Selo na última edição (2013-2016). “O Selo Unicef é um grande parceiro do nosso município, é uma ferramenta que ajuda muito a gestão a melhorar seus indicadores. Estreito avançou muito nos indicadores da área da saúde, por exemplo, com a diminuição da mortalidade materna e o aumento da cobertura vacinal. Posso dizer a todos os municípios que queiram melhorar: façam adesão ao Selo! Estreito já fez sua inscrição nessa nova edição”, comemorou o gestor municipal.Também participaram do encontro os secretários de Estado – Felipe Camarão (Educação), Carlos Lula (Saúde), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular); a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Amélia Bandeira; e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, José Américo Abreu Costa.

Inscrições
Na edição passada (2013-2016), 149 municípios maranhenses se inscreveram, e destes, 42 conseguiram a certificação. Para essa edição, os municípios poderão realizar as adesões ao Selo no site do Unicef (http://www.unicef.org.br/#adesao) até a próxima segunda-feira, dia 31/07/2017.

Comitê pretende que gestões municipais implementem políticas públicas para redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Foto: Handson Chagas/Secap