Governo do Estado e entidades ambientais debatem descarte de medicamentos

Gestores discutem política pública para o descarte correto de medicamentos domiciliares (Foto: Márcio Sampaio)

O descarte de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso em locais não apropriados pode oferecer riscos à saúde e, também, ao meio ambiente, por conta da contaminação do solo e da água. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Fórum Estadual de Educação Ambiental e o Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís se reuniram, na quarta-feira (14), para dialogar sobre uma solução a respeito do assunto.

“Isso é uma questão de saúde pública. O descarte de medicamentos domésticos de forma inadequada faz mal à cidade, a consequência maior vai vir no futuro também. O diálogo aqui é para que haja a possibilidade desse descarte adequado, eficaz e seguro. Isso vai trazer melhoria para o meio ambiente, mas preventivamente para a saúde da população”, comentou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula.

As discussões foram iniciadas no âmbito do Fórum Estadual de Educação Ambiental, representado na reunião por três membros da comissão gestora, o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins; o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) do Maranhão, o promotor Márcio Thadeu Silva Marques; e o advogado e professor de Direito Ambiental, Salvio Dino Júnior.

“A ideia surgiu de uma iniciativa coletiva do Fórum, de provocar as instituições para que elas possam atuar em parceria no sentido de darmos um avanço para as ações de coleta seletiva na nossa cidade. Esses medicamentos são resíduos perigosos e o descarte não é efetuado de forma adequada por absoluta falta de mecanismos postos a disposição”, ressaltou Salvio Dino Júnior.

Segundo o advogado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece um sistema de Logística Reversa, em que fabricantes, distribuidores e comerciantes dos produtos devem ser responsabilizados pelo retorno e destinação final adequada aos medicamentos vencidos ou sem uso. O sistema ainda não foi totalmente regulamentado e implementado no Brasil.

“Precisamos criar esta cultura de não depender só dos órgãos especializados. A participação da SES em um assunto, que é o princípio ambiental, demonstra quanto um órgão pode contribuir tanto na educação ambiental quanto na proteção do meio ambiente. Precisamos construir, de forma dialogada, soluções para os mais diversos assuntos de interesse da sociedade”, ressaltou o juiz Douglas de Melo Martins.

De acordo com promotor Márcio Thadeu Silva Marques, a Promotoria de Meio Ambiente da comarca da capital tem estudado e investigado as responsabilidades dentro da cadeia dos medicamentos. Contudo, o trabalho proposto na reunião é mais amplo. “O que o Fórum propõe é uma discussão pelo víeis de uma necessidade de agir de maneira pedagógica. Para além da construção da política e do fluxograma, é preciso fazer com que a nossa comunidade entenda a nocividade da dispensação irregular dos medicamentos”, destacou.

Estima-se que o volume de resíduos domiciliares de medicamentos no Brasil seja algo entre 4,1 mil e 13,8 mil toneladas por ano, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“É uma iniciativa louvável porque envolve vários atores. Todas as vezes que temos esses vários atores de diferentes atuações envolvidos para uma solução que se relaciona ao lixo e gestão de resíduos, temos a possibilidade de ter um ganho maior. Porque é um grande desafio urbano. O resíduo de medicamento é perigoso, gera consequências quando descartado de forma inadequada”, acentuou Carolina Estrela, presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís.

Fonte: SES