O Governo do Estado instituiu, nesta quinta-feira (10), a criação do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. Na ocasião, os secretários de Estado da Saúde, Carlos Lula, empossou 20 membros eleitos como representantes do colegiado. O secretário de Estado de Articulação das Políticas Públicas, Marcos Pacheco, e a promotora do Tribunal do Júri da Capital, Cristiane Gomes Maia Lago, também compuseram a mesa do ato de posse dos conselheiros.
O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas passa a fazer parte da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES), contando com a participação de representantes de diversas secretarias, instituições e sociedade civil. Anteriormente, o colegiado era alocado na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP).
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, as ações serão desenvolvidas de forma integrada, sem perder de vista o cenário enquanto problema de saúde pública. “Nós entendemos que esse é um problema complexo. Nós vamos precisar da Segurança, da Educação, da Juventude, e da estruturação de políticas que na verdade extrapolam e muito a visão apenas da SES. É importante que o conselho esteja alocado na Secretaria de Estado da Saúde porque a política pública aqui é voltada para o cuidado com a pessoa e não apenas para a repressão do problema”, afirmou.
O secretário Marcos Pacheco destacou o compromisso do Governo do Estado em buscar resolver a questão das drogas. “O Governo do Maranhão entende que é preciso avançar na solução do problema das drogas, porque se avançarmos, nós vamos avançar na solução de muitos problemas como a violência urbana, a questão da saúde e a redução da pressão sobre leitos hospitalares psiquiátricos,”, comentou.
Para a promotora do Tribunal do Júri da Capital, Cristiane Gomes Maia Lago, a criação do Conselho da forma como está sendo proposto, possibilitará a efetivação e a centralização de políticas que antes eram encabeçadas por outras instituições.
“Esse conselho vai representar a vontade do Governo do Maranhão de implantar, implementar e efetivar essa política sobre drogas em nosso estado. No Ministério Público, temos um comitê que discute essa temática e que é formado por várias instituições e, com a criação deste Conselho, vamos produzir um documento com tudo que já foi estabelecido no Comitê para que seja tocado pelo Conselho e os órgãos cumpram somente o seu papel de acompanhamento e fiscalização das políticas estabelecidas aqui”, afirmou a promotora.
Tomaram posse 20 representantes, sendo 10 destes suplentes, que integrarão a gestão 2017-2019 do Conselho. Todos foram escolhidos via eleição realizada no mês de abril nas secretarias integrantes do Conselho e nas instituições da sociedade civil representadas.
“Para nós, sociedade civil é de uma importância sem igual esse momento. Nós estamos lutando há muitos anos pelo fortalecimento e implementação deste conselho. Pois esse problema das drogas é muito complexo, não é fácil de ser resolvido e precisa de políticas efetivas para se ter algum resultado”, disse Erisson Sousa, membro da Federação de Comunidades Terapêuticas (FETEB).
O representante do Governo do Estado no Conselho, o secretário adjunto da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Marcelo Rosa, falou sobre os primeiros passos após a criação do colegiado. “É um momento de estruturação em que nós vamos criar o regimento, mas já podemos começar a discutir ações pois o tempo corre contra nós nessa temática. O Conselho tem uma amplitude estadual e é nossa responsabilidade interferir na criação da política nos municípios, é nossa responsabilidade fomentar esses conselhos na escolas e em todos os ambientes em que tivermos que interferir para melhorar essa questão no nosso estado”, disse.
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Daucyana Castro