O Maranhão segue cumprindo metas fiscais, com contas em dia e manutenção de investimentos nas áreas prioritárias para desenvolvimento do Estado. “A Secretaria do Tesouro Nacional me informou que cumprimos as metas fiscais em 2016. Juntamos Responsabilidade Social e Fiscal”, disse o governador Flávio Dino, ao destacar o esforço para equilibrar receitas e despesas sem comprometer obras e investimentos no estado.
O Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, emite relatórios fiscais periodicamente apresentando informações consolidadas e indicadores a respeito da execução orçamentária e da situação financeira dos estados e municípios. Em função da crise nacional, o Maranhão perdeu o equivalente a R$ 1 bilhão em transferências federais obrigatórias. Mesmo assim, o estado garantiu os investimentos necessários, sendo o único a pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos antecipadamente.
Responsabilidade fiscal
Com dívida herdada da gestão anterior de R$ 1,1 bilhão e apenas R$ 24 milhões em caixa para honrar as despesas, o governador Flávio Dino determinou desde o primeiro dia de gestão a tomada de medidas para garantir a saúde financeira do estado, a exemplo de cortes desnecessários com diárias, passagens aéreas e supérfluos.
Para melhorar a receita, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reorganizou as distorções relacionadas ao pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) com o combate à sonegação fiscal.
O governador determinou, ainda, a criação de uma Comissão Especial de Custeio, composta pelas Secretarias de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Transparência e Controle (STC) e Casa Civil, com ações de renegociação de contratos com empresas privadas e a substituição de funcionários terceirizados por processos seletivos e concursos públicos.
Justiça Fiscal
A base da política de justiça fiscal do Governo do Maranhão estabeleceu regimes de tributação que protegem os contribuintes com menor renda e incluiu contribuintes com maior renda que estavam havia anos fora do sistema de tributação.
“O Sistema Tributário tem uma importância muito grande na redução de desigualdades econômicas e sociais. O Governo do Maranhão tem promovido ações sistemáticas para fazer uma tributação mais elevada para contribuintes de maior renda e reduzido a tributação dos contribuintes de menor poder aquisitivo, além de usar a tributação para promover programas como o Mais Empregos e o Cheque Minha Casa”, diz o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Com essas medidas, o Maranhão confirmou a manutenção do equilíbrio financeiro, já destacada por instituições como o Banco Central e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em abril, os dois organismos emitiram relatórios mostrando o Maranhão entre os poucos estados da federação com situação financeira equilibrada.
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Daucyana Castro