Governo reúne comitê para avaliar ações do Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência

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O Comitê Gestor Estadual da Política de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Maranhão se reuniu, na quarta-feira (9), para realizar o monitoramento e discutir propostas para o desenvolvimento das ações do Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O grupo, formado por representantes do poder público estadual e movimentos sociais, se reúne regularmente para avaliar os avanços que já foram realizados. Durante a última reunião, os destaques foram para as ações implementadas na área da saúde.

Entre os participantes do grupo estão representantes das secretarias estaduais de Saúde (SES), Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Educação (Seduc), Desenvolvimento Social (Sedes), Esporte e Lazer (Sedel), Mulher (Semu), Cidades (Secid), Trabalho e Economia Solidária (Setres) e Planejamento e Orçamento (Seplan); e do Fórum das Entidades de Pessoas Portadoras de Deficiência e Patologias.

O Comitê tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à inclusão das pessoas com deficiência e de realizar o monitoramento e avaliação dessas ações. Com eixos que abrangem várias áreas da gestão estadual, na saúde o objetivo do plano é promover políticas públicas de atenção à saúde da pessoa com deficiência e de prevenção com foco na integralidade do cuidado e na vinculação destas e de suas famílias aos pontos de atenção.

O secretário-adjunto da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Marcelo Rosa, participou da reunião e ressaltou avanços que estão sendo obtidos nessa área como o andamento da licitação para a oferta descentralizada da triagem neonatal (teste do pezinho) e a realização de testes de rubéola e toxoplasmose pelo Laboratório Central do Maranhão (Lacen-MA). “Nossas ações são voltadas para a prevenção. Então trabalhamos para prevenir doenças que possam provocar algum tipo de deficiência transitória ou definitiva”, explicou.

Na área da assistência, as ações já concretizadas incluem a implantação da assistência especializada a pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA), no Centro Especializado em Reabilitação e Promoção da Saúde (CER) do Olho d’Água; e a oferta de serviços às crianças com problemas de neurodesenvolvimento, através do Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar) e da Casa de Apoio Ninar.

A coordenadora da Comissão de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da SES, Nelbe Maria Amorim, reforçou que o objetivo do plano e do comitê é assegurar os direitos das pessoas com deficiência. “O comitê trabalha as políticas públicas de forma integrada com as secretarias de governo e o controle social. Com essas ações, a nossa proposta é minimizar as barreiras que dificultam o acesso à saúde, através, inclusive, da capacitação de profissionais nas unidades de saúde”, destacou.